Vejo com muita apreensão a aprovação da PEC 89/03, pelo Senado Federal, na noite desta quarta-feira. Considero que este seja um momento crítico não apenas para o Poder Judiciário, como para toda a sociedade brasileira.

A PEC, de autoria da senadora Ideli Salvatii (PT), foi aprovada por 58 senadores e prevê o fim da vitaliciedade, garantia constitucional da magistratura que, a lado da irredutibilidade de vencimentos e da inamovibilidade, é indispensável à prestação jurisdicional.   

O que está em risco não é o interesse puro e simples da magistratura, mas sim, a manutenção do Estado Democrático de Direito de uma nação livre e soberana.