É inegável. O Judiciário brasileiro poderia funcionar melhor e ser mais efetivo se nós, magistrados, tivéssemos boas condições de trabalho. Não estamos reivindicando o máximo, mas o mínimo, quais sejam, mais funcionários, estrutura física adequada, acesso às novas tecnologias de informática e juízes em número suficiente para atender à demanda processual.
Sou um veemente defensor de que o magistrado precisa estar preparado para executar uma boa gestão na sua unidade judicial, mas, para que isso se concretize a contento, o juiz precisa dispor de ferramentas de trabalho eficientes. Este meu posicionamento se consolida no momento em que o CNJ define como meta para 2010 a capacitação dos magistrados de todo o país para o exercício da gestão administrativa.
O juiz, na qualidade de agente político, é responsável pelos resultados diretos da sua unidade judicial. Porém, são necessárias algumas medidas que estão ao seu alcance e que podem, se adotadas, melhor potencializar o resultado do seu trabalho.
São medidas simples, como gerenciar bem o seu tempo disponível, as suas relações com os funcionários do cartório, com as partes e com os advogados. Estabelecer rotinas que facilitem o desenvolvimento das atividades, identificar as queixas em relação ao funcionamento da unidade judiciária e tentar superá-las.
Eis um assunto polêmico e que goza de certa antipatia da sociedade. É compreensível, mas não podemos partir para uma discussão sobre a redução das férias dos magistrados, hoje de 60 dias, sem enfrentarmos a questão com todas as peculiaridades que envolvem o exercício da magistratura. Não é tão simples assim. O magistrado é agente político pago com recursos públicos? Sim. Mas, eis a grande questão: possui uma carga de trabalho semelhante aos demais servidores públicos? Não.
O magistrado não trabalha apenas oito horas diárias, pois a atividade judicante não permite que, ao final do expediente, este feche a porta do gabinete e vá para casa. Não há o limite de 44 horas semanais, plantões remunerados, nem tampouco compensação de horas trabalhadas com folgas.