Mais do que necessária, a aprovação da PEC 46, prestes a ser votada no Senado Federal, fará justiça à magistratura brasileira. A matéria resgata, em sua plenitude, a irredutibilidade de vencimentos, prerrogativa constitucional garantidora da liberdade e independência funcional, sem a qual a prestação jurisdicional estaria seriamente comprometida.

Injustiçada, a magistratura brasileira vem lutando contra o duro golpe sofrido a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 41, em 2003, que, na esteira de promover alterações previdenciárias benéficas, extinguiu a aposentadoria integral dos servidores públicos.

A nós, magistrados, coube o ônus maior dessa dita reforma. Perdemos a aposentadoria integral, que nos garantiria um futuro com mais segurança, haja vista a vedação constitucional que nos é imposta para o exercício de qualquer outra atividade, exceto o magistério.

Agenda positiva também no Rio Grande do Sul. Em dois dias de reuniões e franco diálogo com magistrados gaúchos, destaquei um dos pontos vitais da nossa proposta para a AMB: a união. Distâncias e diferenças regionais de um país imenso como o nosso, antes de nos separar, servem para nos unir, considerando que as causas maiores que movem a AMB - a preservação e defesa das prerrogativas da magistratura - são unas e indivisíveis

Foi essa a tônica da reunião que mantive, nesta quarta-feira (14), na sede administrativa da AJURIS. Ao lado dos colegas e apoiadores João Ricardo dos Santos Costa, que preside a entidade, e do assessor da Presidência, juiz Eugênio Terra, apresentei o nosso projeto para a AMB e evidenciei o papel de destaque da AJURIS em todas as conquistas obtidas pela magistratura nacional.

Participei nesta quarta-feira, em Brasília, de um momento histórico para a magistratura brasileira. Presidentes de 20 associações regionais filiadas à AMB aglutinados em torno de um objetivo comum: a construção de uma candidatura à Presidência da AMB que, efetivamente, corresponda aos anseios de todos os segmentos que compõem a magistratura nacional.

As propostas, as expectativas e como os representantes das associações regionais vêem a AMB e o que esperam da futura gestão estão contidas em uma Carta de Princípios, intitulada POR UMA ASSOCIAÇÃO FORTE, INDEPENDENTE E DEMOCRÁTICA. Mais que um simples documento de campanha, a Carta lançada ontem em solenidade na sede da AMAGIS-DF é um compromisso meu e daqueles que a subscrevem com a implementação de  uma gestão atuante e  combativa na defesa das prerrogativas da magistratura.