Jornal do Commercio RJ/RJ Segunda-feira, 20 de setembro de 2010
GERVÁSIO SANTOS, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão Não há Estado Democrático de Direito sem que haja juizes independentes e autônomos e vice-versa, portanto, são faces da mesma moeda.
No Brasil, além de dar solução à generalidade dos conflitos individuais e coletivos, por meio do exercício da jurisdição, o juiz detém a prerrogativa de controlar a constitucionalidade e a legalidade dos atos dos demais Poderes. Exatamente por isso, não pode o Judiciário ficar à mercê das conveniências políticas.
Se o magistrado vier a sofrer qualquer tipo de ingerência sobre a sua atuação, certamente estará perdendo a independência e comprometendo seriamente a sua própria natureza de Poder de Estado.
Nesse momento em que comemoramos a sanção da “Ficha Limpa”, uma lei que permitirá vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça, faz-se necessário chamar ao pódium aqueles que estiveram na trincheira desta batalha desde o seu primeiro instante: a sociedade, representada por 1,6 milhões de eleitores que assinaram a solicitação protocolada na Câmara Federal em novembro de 2009, os movimentos sociais organizados e, em especial, a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. Tudo começou em 2006, quando a AMB lançou a campanha permanente “Eleições Limpas - Pelo Voto Livre e Consciente”, que tinha por objetivo tornar as disputas eleitorais transparentes, combater a corrupção e contribuir para que a ética fosse o fio condutor de todos os que assumem cargos públicos, eletivos ou não.
Gervásio Protásio dos Santos - Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA e pré-candidato a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Sem dúvida alguma, 4 de junho de 2010 tornou-se uma data histórica para o Brasil. Gerações futuras ouvirão referências sobre o dia em que, pela primeira vez em nosso país, foi sancionada, por um Presidente da República, e sem vetos, uma lei de iniciativa popular que estabelece um marco na política brasileira e renova a esperança de que, futuramente, teremos uma Nação sem a mácula da corrupção.
O Projeto “Ficha Limpa” é emblemático por diversos fatores. Primeiro por consolidar a importância da organização popular no enfrentamento de questões complexas, a exemplo da corrupção que há anos campeia nas entranhas dos Poderes e envergonha a Nação. Mais importante, ainda, por representar um avanço contra uma série de entraves históricos e estruturais da democracia brasileira, introduzindo uma mudança de atitude não só dos políticos, mas, principalmente, daqueles que os escolhem.
Anterior
Próxima
|
PERFIL
Gervásio Protásio dos Santos é juiz de Direito da 9ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís - MA, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
NEWSLETTER
| Receba conteúdo por e-mail: |
| E-mail |
|
|
TAGS
SIGA-ME
|