O CNJ, por unanimidade, julgou procedente, nesta terça-feira, o PCA da Associação dos Magistrados do Maranhão, determinando ao Tribunal de Justiça que revise, no prazo de 10 dias, a Resolução nº 10/2010, a fim de incluir representantes classistas na composição do Comitê Gestor, na fase de execução das propostas orçamentárias e planejamento estratégico, conforme o art. 2º, § 4º, da Resolução nº 70.

Essa decisão é uma vitória não apenas da AMMA, mas de toda a magistratura, pois assegura a participação dos representantes dos magistrados em todas as fases do planejamento estratégico do Judiciário, tanto na sua gestão quanto na sua execução.