A generalização sobre autoria de atos desabonadores que possam ter sido praticados por algum magistrado em nada contribui, ao contrário, apenas faz aumentar o descrédito em torno da magistratura, fragilizando ainda mais a imagem do Judiciário perante a sociedade. O tema em questão não é nenhuma novidade, pois já tive a oportunidade de me manifestar no post “O remédio pode virar veneno”, publicado neste blog, em outubro do ano passado. A minha opinião sobre o assunto é a mesma, nada mudou. O fato que está a merecer uma nova manifestação é a constatação do equívoco que a AMB cometeu ao mover ADIN questionando a competência do CNJ, nesta quadra histórica.
Reunidos em Salvador, no dia 8 de julho, 17 presidentes de associações de magistrados assinaram e lançaram documento intitulado Carta de Salvador, no qual externam as mesmas preocupações que eu já venho manifestando neste blog e em outros espaços, com relação aos recentes episódios de atuação da AMB. No documento, as lideranças associativas ratificam a posição já externada nas duas primeiras reuniões do Conselho de Representantes no sentido de que a AMB não se afaste de seus fundamentos estatutários. O documento dos presidentes está alinhado ao meu pensamento quando, por diversas vezes, em posts neste blog, defendi uma atuação da AMB construída a partir do envolvimento de todas as associações regionais, fortalecida por um diálogo democrático. Critiquei a intervenção que a AMB, de forma autoritária, estava fazendo nos Estados, a exemplo da Bahia, Paraiba e Pernambuco, mantendo completo distanciamento das entidades regionais. Portanto, apoio incondicionalmente a manifestação pública dos presidentes das 17 associações da magistratura, a qual eu tenho a total satisfação de dar publicidade e compartilhar com os leitores deste blog. Segue, abaixo, na íntegra:
“Nesse mercado a informação é que faz a sua sorte”. Esta frase abre a página principal de um estranho site denominado BNL (Boletim de Notícias Lotéricas), que traz informações sobre todo tipo de jogo ilegal, tais como bingo, videobingo, caça níquel, cassino, jogo do bicho e outros. Mais estranho ainda é que este mesmo site tenha reproduzido, no dia 16 de junho de 2011, uma notícia que fora postada no último dia 15, no site da AMB, informando a visita dos representantes da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) ao presidente Nelson Calandra. A informação, com o crédito da Assessoria de Comunicação da AMB, confirma que o desembargador Calandra “defende a regulamentação dos bingos com uma visão no futuro”. Leia aqui. Em se tratando da AMB, a informação defendendo a legalização das casas de bingo não trouxe sorte, mas sim uma grande dor de cabeça ao presidente Calandra, fato este que, sem dúvida, abre uma grande chaga em sua gestão, a meu ver difícil de ser curada.
Uma das características dos governos autoritários é tentar sufocar as críticas daqueles que se contrapõem às suas ações, por meio de propagandas publicitárias. Quando não há argumentos contrários convincentes, apelam para o velho e conhecido jargão: “se não está satisfeito, saia”. A propaganda ufanista foi muito bem usada durante o período do regime militar no Brasil, mais precisamente pelo presidente Emílio Garrastazu Médice (1969/1974), quando o governo gastava milhões de cruzeiros em propagandas destinadas a melhorar a sua imagem junto à população.
Sempre que a sociedade se depara com um movimento reivindicatório de determinada categoria, surgem logo os primeiros questionamentos: é justo? É legal? Em se tratando de paralisação de agente político, aí então é que as ponderações são muitas - divergentes e convergentes. Sobre a paralisação dos juízes federais, não cabe aqui, neste momento, emitir qualquer conceito sobre a legalidade do movimento. Atenho-me apenas ao fato de que há um claro descontentamento de toda a magistratura brasileira com relação à maneira como o projeto de realinhamento do subsídio, encaminhado pelo STF desde agosto de 2010, vem sendo conduzido pelo Congresso Nacional. Se a AJUFE resolveu vencer a inércia, só merece os meus aplausos, ainda que a opção da paralisação, a meu ver, não tenha sido a mais adequada.
Cem dias é o tempo necessário para quem se propõe a obter uma boa colheita. É neste período que se ara a terra, plantam-se as sementes, cultivando-as e esperando que, futuramente, rendam muitos frutos. Essa rotina simples, porém imprescindível, fez surgir um ensinamento que muito bem se aplica a quem está determinado a ter sucesso em qualquer desafio a que se propõe. Diz o seguinte: “o plantio é duro, o cultivo é cansativo, mas a colheita é festiva”. Isso significa dizer que, sem trabalho nos 100 dias, a colheita será fracassada, pois não haverá frutos. Com os gestores - e o dirigente associativo é um gestor – a expectativa de trabalho para a colheita futura é a mesma.
"O hábito de abandonar tudo quando se é atingido por uma derrota temporária é uma das causas mais comuns de fracasso". Embora o conselho de Napoleon Hill (Quem pensa, enriquece) seja destinado ao mundo dos negócios, tem aplicação, também, em todos os setores da vida, inclusive no âmbito da política associativa.
Quando concorri à presidência da AMB, uma das pilastras da nossa campanha foi o combate ao Quinto Constitucional em contraposição ao candidato que se sagrou vencedor, que admitia, no máximo, algum aperfeiçoamento do instituto.
Não é demasiado lembrar que o Quinto surgiu na Constituição de 1934 (art. 104, § 6º) e tinha a finalidade de “arejar o Judiciário”, certamente, para prepará-lo para a implantação do Estado Novo, o que se concretizou três anos depois.
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PERFIL
Gervásio Protásio dos Santos é juiz de Direito da 9ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís - MA, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
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