O CNJ, por unanimidade, julgou procedente, nesta terça-feira, o PCA da Associação dos Magistrados do Maranhão, determinando ao Tribunal de Justiça que revise, no prazo de 10 dias, a Resolução nº 10/2010, a fim de incluir representantes classistas na composição do Comitê Gestor, na fase de execução das propostas orçamentárias e planejamento estratégico, conforme o art. 2º, § 4º, da Resolução nº 70.

Essa decisão é uma vitória não apenas da AMMA, mas de toda a magistratura, pois assegura a participação dos representantes dos magistrados em todas as fases do planejamento estratégico do Judiciário, tanto na sua gestão quanto na sua execução.

É preciso destacar que o Comitê Gestor é um espaço fundamental que deve ser ocupado pelos representantes das entidades de classe, visando a solução das dificuldades que envolvem questões estruturais, tecnológicas e de pessoal, aprimorando o  planejamento de ações que possam superar tais deficiências.

E mais: o magistrado, na qualidade de agente político, por meio de sua entidade representativa de classe, deve contribuir, de forma proativa, para construir o Judiciário que almejamos, o qual, certamente, é aquele que permite ao magistrado desenvolver toda a sua capacidade intelectual de trabalho e sem limitações de ordem material, de forma a executar, com eficiência e qualidade, a sua função institucional.