30/05/2010 21h31
É inegável. O Judiciário brasileiro poderia funcionar melhor e ser mais efetivo se nós, magistrados, tivéssemos boas condições de trabalho. Não estamos reivindicando o máximo, mas o mínimo, quais sejam, mais funcionários, estrutura física adequada, acesso às novas tecnologias de informática e juízes em número suficiente para atender à demanda processual.
Sou um veemente defensor de que o magistrado precisa estar preparado para executar uma boa gestão na sua unidade judicial, mas, para que isso se concretize a contento, o juiz precisa dispor de ferramentas de trabalho eficientes. Este meu posicionamento se consolida no momento em que o CNJ define como meta para 2010 a capacitação dos magistrados de todo o país para o exercício da gestão administrativa.
A capacitação é uma boa iniciativa do CNJ? Sim, por que não? Mas como exigir que o magistrado seja um bom gestor da sua Comarca ou Vara se a adoção dessas providências ainda depende diretamente das administrações dos Tribunais?
Somente alcançaremos o estágio planejado pelo CNJ quando houver um melhor gerenciamento dos recursos destinados ao Poder Judiciário. É inadmissível que na maioria dos estados da federação os Tribunais continuem a gastar mal e de forma desproporcional, empregando recursos em itens que não são prioritários, sem levar em consideração o volume processual.
É notória a distorção entre os gastos da magistratura de 2ª e 1ª graus, com prejuízo para esta , onde o volume processual é maior. Faz-se necessária uma ampla discussão com os Tribunais, cobrando-lhes um melhor gerenciamento de recursos, com a efetiva inversão de prioridades. E mais: cabe às Associações da magistratura exigir mudança de postura imediata e efetiva, sob pena dos juízes permanecerem como meros executores das ações mal planejadas.