O Quinto foi instituído sob o argumento de que promoveria a oxigenação do Poder Judiciário a partir da composição dos Tribunais com membros oriundos do Ministério Público e da advocacia. Esta mesma linha conceitual foi usada para instituir os juízes classistas no âmbito da Justiça Trabalhista. Tal aberração jurídica há muito foi abolida.

Não podemos esquecer que com o surgimento do Conselho Nacional de Justiça o argumento de que a manutenção do Quinto promove a oxigenação do Judiciário perdeu o objeto, uma vez que este trabalho está sendo feito de  forma institucional e oficial dentro do próprio CNJ.

Pesa, ainda, contra o Quinto Constitucional, o fato de manter o Judiciário subjugado, à medida que nos impõe um sistema de listas sêxtupla e tripla, cuja nomeação do novo membro do Tribunal fica à mercê da vontade e livre escolha do chefe do Executivo. Trata-se de um sistema absolutamente ultrapassado, haja vista que viola o autogoverno do Poder Judiciário.

Não quero aqui desfilar um rosário de motivos pelos quais sou contra a manutenção do Quinto. Para os que me conhecem, isso é totalmente dispensável. Nada contra os que integram os Tribunais oriundos do Ministério Público ou da advocacia. Aqueles a quem conheço, mesmo não sendo magistrados de carreira, exercem a magistratura com louvor. Minha rejeição não é a pessoas, mas ao critério de escolha. Os que já estão, devem ser mantidos, mas o Quinto Constitucional tem que acabar.  

Mais curioso do que a manutenção do Quinto por décadas, é que sejam suscitadas dúvidas quanto ao meu posicionamento. Classifico tal postura como mera manipulação, falácia de um grupo para colher dividendo político. As minhas ações eu apresento publicamente, aliás, nem precisaria, pois estas fazem parte da minha história associativa. 

Eis uma delas: em maio de 2009, na condição de presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, dei entrada em um requerimento no Tribunal de Justiça, solicitando que a votação para a escolha dos membros daquela Corte passasse a ser aberta, nominal, fundamentada e precedida de realização de sabatina. A minha intenção era garantir maior transparência, publicidade e impessoalidade na composição do TJMA.

No início deste ano, o Tribunal indeferiu o meu pedido de sabatina, mas aprovou parte do requerimento, instituindo que a partir de agora, a escolha dos seus novos membros seja feita de forma aberta, nominal, fundamentada e precedida da publicação do curriculum dos integrantes da lista sêxtupla no site do TJMA. Foi um grande avanço, fruto da luta associativa.

No exercício da presidência da AMB, uma das minhas principais ações será  imprimir ampla mobilização pela extinção do ingresso na magistratura pelo Quinto Constitucional. E, enquanto não houver condições políticas para tanto, a exemplo da mesma linha de atuação na AMMA, lutarei pelo aprimoramento e publicização do processo de escolha dos indicados em listas sêxtuplas, com a divulgação de seus currículos nos sites dos Tribunais e submissão de tais candidatos a sabatinas públicas. Este compromisso está contido no programa de gestão da Chapa AMBCOMVOCÊ.

Abri este parêntese sobre minha atuação associativa para mostrar que não apenas defendo o fim do Quinto, como proponho ações concretas para isso. Assim deveriam agir todos os que, efetivamente, têm compromisso com os interesses da magistratura.

Sem ter o que apresentar como proposta de gestão para a AMB, este grupo que caminha na contramão do associativismo prefere espalhar boatos e deturpar grosseiramente uma entrevista que dei ao Conjur, na qual, claramente, posicionei-me contrário à manutenção do Quinto.