O 4º Encontro até inovou em relação aos dois últimos. Primeiro em razão de sua antecipação, considerando que os anteriores foram realizados sempre no mês de fevereiro do ano em que as metas deveriam ser alcançadas; e segundo porque fixou cinco metas ao invés das convencionais dez.

Infelizmente, as inovações se encerraram por aí. Sim, porque repetindo o modelo dos anos anteriores, os atores principais e que, ao fim, são os grandes responsáveis em cumprir as principais metas, mais uma vez, foram completamente alijados do processo.

Ora, em qualquer instituição, pública ou privada, aqueles que têm a responsabilidade operacional direta são chamados a participar da fixação dos objetivos institucionais e incluídos na avaliação final. Este procedimento é fundamental para criar o sentimento de unidade, algo indispensável no trabalho em equipe.

No caso do Judiciário, a cultura autoritária de administração judiciária tem afastado o magistrado brasileiro da discussão sobre a fixação e a avaliação do cumprimento das metas, sobretudo, o de 1º Grau, a quem é imputada a tarefa de cumprir as determinações que repercutem diretamente na prestação jurisdicional.

Ora, não há notícia em qualquer dos Tribunais do País, cujo tema tenha sido debatido com os Juízes, no sentido de identificar quais as dificuldades encontradas no cumprimento das metas de 2010, de sorte a permitir a adoção das providências necessárias para superar os entraves operacionais e colher subsídios para que sejam fixadas metas factíveis para o ano seguinte.

Tenho repetido que o problema não é a fixação de metas para o Judiciário, aliás, neste particular, é digna de aplausos a iniciativa. O equívoco é a ausência de canais de participação dos magistrados na definição dessas prioridades e da compreensão de que o Brasil é um país plural, com diferenças culturais, sociais e econômicas marcantes entre os diversos estados federados.

O resultado dessa perversa equação, na maioria dos Tribunais, é a obtenção de índices inferiores aos planejados, gerando manchetes jornalísticas que fragilizam a imagem do Judiciário junto à sociedade e trazem desprestígio à própria magistratura, obrigada a cumprir uma missão sem os meios adequados para esse fim.

Enfim, para aprimorar o serviço do Judiciário, mais do que fixar metas, é necessário democratizá-lo internamente, através da criação de mecanismos que permitam ao magistrado brasileiro participar da fixação das políticas judiciárias, levando em consideração as peculiaridades regionais. Enquanto prevalecer o sistema em que poucos decidem, todos pagarão o preço por manchetes como esta: “Judiciário cumpre 38% de meta do CNJ para processos antigos”.