Sempre que a sociedade se depara com um movimento reivindicatório de determinada categoria, surgem logo os primeiros questionamentos: é justo? É legal? Em se tratando de paralisação de agente político, aí então é que as ponderações são muitas - divergentes e convergentes.

Sobre a paralisação dos juízes federais, não cabe aqui, neste momento, emitir qualquer conceito sobre a legalidade do movimento. Atenho-me apenas ao fato de que há um claro descontentamento de toda a magistratura brasileira com relação à maneira como o projeto de realinhamento do subsídio, encaminhado pelo STF desde agosto de 2010, vem sendo conduzido pelo Congresso Nacional. Se a AJUFE resolveu vencer a inércia, só merece os meus aplausos, ainda que a opção da paralisação, a meu ver, não tenha sido a mais adequada.

Mas, é melhor errar tentando acertar, do que errar mantendo-se na inércia. É mais ou menos aquilo que diz o ditado popular, “quem não arrisca não petisca”. A Associação dos Juízes Federais, ao mobilizar a categoria para a paralisação, o que fez foi dar um basta a uma situação vergonhosa para toda a magistratura, e não apenas para os federais.

Neste contexto, pergunto: e a Diretoria da maior Associação do País que congrega a magistratura estadual, o que tem feito para desengavetar o projeto de realinhamento do subsídio que há oito meses é cozido em “banho-maria” no Congresso? Desconheço a resposta para esta indagação, pois de concreto, nem mesmo os informes oficiais da AMB conseguem especificar a sua atuação nesta área.

Nós, juízes estaduais, ficamos a assistir os representantes da nossa entidade de classe, a AMB, apenas desfilando quase que diariamente nas cúpulas dos Tribunais, em um cortejamento ad infinitum, enquanto a magistratura amarga, de pires nas mãos, a boa vontade dos congressistas.

A AMB dá demonstrações de fraqueza que não condizem com a sua história de luta. É lamentável. Por que não aglutinar as associações estaduais em uma mobilização ampla de forma a dialogar com as bancadas federais? Não podemos esquecer que as associações de magistrados nos estados são fortes, têm poder de fogo, sabem e podem dialogar com as suas bancadas individualmente.

E quanto ao Supremo Tribunal Federal, não há qualquer movimento para pressionar aquela Corte, responsável pelo envio do projeto de lei, para que atue institucionalmente junto ao Congresso Nacional a fim de que o projeto seja apreciado.

Há toda uma estratégia política que, se bem planejada, pode gerar resultados positivos e cabe a AMB a primordial tarefa de realizar esta articulação, coordenando as associações filiadas no sentido de unir forças para que, de forma mobilizada e organizada, possa pressionar politicamente o Congresso. Afinal, aquele é uma Casa política que é sensível a este tipo de movimentação.

Em política não há salvadores da pátria. As relações devem ser tratadas no campo institucional-político e não apenas no âmbito das relações meramente pessoais, como insiste em fazer o presidente da AMB.

É preciso vencer a letargia para colher algum fruto futuro. E torçamos para que estes frutos, se é que virão, não sejam podres ou amargos, pois é o preço que a magistratura pagará, caso a AMB não assuma o seu papel histórico de representante política da magistratura brasileira.