Este foi o sentimento que me invadiu tão logo tomei conhecimento do resultado do julgamento do STF sobre a aplicação da “Ficha Limpa”. Empatou. Em outras palavras, não houve decisão e sem decisão, a dúvida persiste a uma semana da eleição.

Fiquei sabendo do resultado do julgamento do STF ainda durante a madrugada, logo após o encerramento da sessão. Pelo twitter, pude acompanhar manifestações, as mais variadas, de diversos segmentos da sociedade. Um belo exemplo de exercício da livre manifestação e da democracia que essa ferramenta das redes sociais nos permite. Eu também me manifestei.

Em que pesem todas as análises, muitas das quais profundamente injustas ao STF, um ponto acerca do resultado do julgamento tem que ser esclarecido: os ministros não são culpados pelo empate. Eles votaram, manifestaram-se conforme suas convicções e dentro da legalidade.

Na votação de um colegiado em quantidade par, a possibilidade de resultar em empate existe. Estavam presentes os 10 ministros que compõem, no momento, a Corte, cinco votaram contra e cinco a favor. Simples. Por que culpá-los? Os ministros votaram, cumpriram a sua parte.

No Estado Democrático de Direito, é princípio basilar o livre arbítrio de o julgador votar conforme o seu livre convencimento e a partir da análise da situação. Assim foi feito.

Mas não deveriam existir 11 ministros com assento no Supremo Tribunal? Eis o cerne da questão. Evidencia-se que a culpa pelo empate é do Poder Executivo que, não obstante já ter passado mais de 50 dias da aposentadoria do ministro Eros Grau, até a presente data, o Presidente da República não indicou o novo ministro. 

O mais grave disso tudo é que a não indicação do substituto de Graus é pautada por motivações meramente políticas. Aguarda-se o resultado das eleições, a menos de 10 dias, para, só então, indicar-se o novo ministro. É o velho e conhecido jogo das conveniências políticas do Poder Executivo agindo nas engrenagens da  máxima Corte de Justiça do país.

O Supremo Tribunal Federal não merece isso. E, muito menos, a Nação brasileira. Mas, como todo momento de tensão serve para avanços futuros, que esta votação emblemática também sirva. Eis um bom momento para que a sociedade reflita sobre a forma de indicação dos ministros que compõem o Supremo.

A AMB já deu a sua contribuição para este debate ao promover, no ano passado, um estudo e, a partir dele, propor a alteração da forma de indicação dos ministros do STF por meio da PEC 434, apresentada pelo deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS) .

Foi um grandioso passo dado pela AMB. A partir de agora, cabe aos setores organizados da sociedade - e nós, magistrados, integramos um destes setores - nos organizarmos no âmbito do Legislativo Federal para que a PEC 434 seja aprovada.

Estaremos, então, ajudando a passar a limpo uma página borrada na nossa história. No futuro, haveremos de nos lembrar de uma triste época em que os membros da mais alta Corte do Judiciário brasileiro eram escolhidos ao aviltre exclusivo de uma única pessoa: sua Excelência o Presidente da República.