A minha opinião sobre o assunto é a mesma, nada mudou. O fato que está a merecer uma nova manifestação é a constatação do equívoco que a AMB cometeu ao mover ADIN questionando a competência do CNJ, nesta quadra histórica.

A meu ver, a ação foi movida em um momento inoportuno, servindo para tirar o foco sobre questões importantes para nós, magistrados, tais como a valorização da carreira, segurança, inclusive institucional, e a brutal desvalorização do nosso subsídio. Lamentavelmente estes temas foram esquecidos pela nossa entidade.

Faço aqui um parêntese apenas para declinar a minha opinião acerca de como deveria ser a atuação da Corregedoria do CNJ. Realmente não se pode imaginar que todo e qualquer assunto seja de competência da citada instância do Conselho, já que importaria em desprestígio às Corregedorias locais. Porém, há situações que, pela repercussão à imagem do Judiciário e até pelo espírito de corpo existente no 2º grau, recomenda-se ser examinado pela Corregedoria Nacional. Portanto, defendo que a atuação da CNJ seja concorrente, mas relegada a casos excepcionais.

Sobre esta questão também já tive a oportunidade de me manifestar por meio do post “As Corregedorias e o Macarthismo Judicial”, publicado em meu blog em 11 de outubro de 2010.

Retomando a análise sobre a propositura da ADIN, seja qual for a decisão do STF com relação à competência do CNJ, o paradoxo reside no fato que a AMB, que tinha a obrigação de definir as prioridades políticas da magistratura, acabou colocando sombra sobre questões mais relevantes.

Ao questionar a competência do CNJ para julgar magistrados e fazer desta ADIN a sua causa maior neste momento, a AMB puxou os holofotes para si. Isso é fato incontestável, mas está empunhando uma bandeira em detrimento de outras que estão aguardando há anos uma ação mais impositiva e enérgica.  

Eis um exemplo: morreu a colega Patrícia Acioli. Este era o momento da AMB mostrar à sociedade o compromisso da magistratura com a sua função e que vida de juiz não é fácil, afinal Patrícia estava trabalhando até às 23h no Fórum. Era o momento de mostrar que o juiz vive em risco constante. A tragédia atraiu a atenção da imprensa e era importante jogar luzes sobre essa questão. O que fez a AMB? Além de não participar deste debate, desviou totalmente o foco do assunto.

Outro exemplo: no dia 21 setembro deste ano, a magistratura brasileira fez um dos maiores atos públicos da sua história, quando foram reunidos no Congresso Nacional juízes trabalhista, federais, estaduais e militares para reivindicar a valorização do magistrado e a votação do projeto de lei que repõe as perdas salariais. O que fez a  AMB? Além de aderir ao movimento organizado pela ANAMATRA, AJUFE e entidades associativas do Ministério Público apenas 15 dias antes, retirou o tema de foco, também causando prejuízo à causa.

E as mobilizações contraditórias da nossa entidade representativa não pararam por aí. Como se não bastassem tantos equívocos que colaboram para o retrocesso na luta associativa, a AMB simplesmente resolveu prejudicar, também, a batalha que vem sendo travada pelos juízes federais. A AJUFE, planejando mobilização para o mês de novembro, inclusive com a possibilidade de paralisação em todo o país, foi surpreendida com críticas disparadas na imprensa pelo presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, o que ensejou uma nota de repúdio da entidade dos federais. (Leia a nota)

Além de pouco fazer para dar andamento às reivindicações primordiais da magistratura nacional, a AMB ainda se acha no direito de atrapalhar quem está lutando.

Diante de tantos equívocos, o que já era previsível aconteceu. Além de tirar o foco da questão da valorização da carreira e da segurança dos magistrados, a AMB em razão da abordagem inapropriada e inoportuna do seu presidente, conseguiu o que parecia impossível: reunir sociedade civil e Congresso em favor do fortalecimento do CNJ. No dia 12 de outubro, em várias capitais, foram realizadas manifestações contra a corrupção e a questão da competência do CNJ veio à baila.

A imagem da magistratura foi desgastada por um debate que embora importante, não estava na ordem do dia. Havia outras prioridades. A falta de senso político do presidente da AMB prejudicou a nossa imagem, enterrou o debate sobre a preocupação da segurança dos juízes e jogou para as calendas gregas o reajuste dos subsídios.

É desembargador Nelson Calandra, os inimigos da magistratura agradecem a Vossa Excelência.