Uma das características dos governos autoritários é tentar sufocar as críticas daqueles que se contrapõem às suas ações, por meio de propagandas publicitárias. Quando não há argumentos contrários convincentes, apelam para o velho e conhecido jargão: “se não está satisfeito, saia”. A propaganda ufanista foi muito bem usada durante o período do regime militar no Brasil, mais precisamente pelo presidente Emílio Garrastazu Médice (1969/1974), quando o governo gastava milhões de cruzeiros em propagandas destinadas a melhorar a sua imagem junto à população.
Em política associativa não há salvadores da pátria. Foi o que eu destaquei no meu último post, publicado neste blog no dia 29 de abril, ocasião em que fiz uma análise sobre a falta de mobilização da atual diretoria da AMB quanto à votação do projeto de realinhamento do subsídio, em trâmite no Congresso Nacional. Chamei atenção sobre as conseqüências desta letargia para toda a magistratura. As recentes movimentações da AMB, desastrosas por sinal, alimentam ainda mais a minha convicção de que o direcionamento que está tomando a nossa entidade é não apenas equivocado, como altamente ameaçador à democracia do movimento associativo.
Sempre que a sociedade se depara com um movimento reivindicatório de determinada categoria, surgem logo os primeiros questionamentos: é justo? É legal? Em se tratando de paralisação de agente político, aí então é que as ponderações são muitas - divergentes e convergentes. Sobre a paralisação dos juízes federais, não cabe aqui, neste momento, emitir qualquer conceito sobre a legalidade do movimento. Atenho-me apenas ao fato de que há um claro descontentamento de toda a magistratura brasileira com relação à maneira como o projeto de realinhamento do subsídio, encaminhado pelo STF desde agosto de 2010, vem sendo conduzido pelo Congresso Nacional. Se a AJUFE resolveu vencer a inércia, só merece os meus aplausos, ainda que a opção da paralisação, a meu ver, não tenha sido a mais adequada.
Cem dias é o tempo necessário para quem se propõe a obter uma boa colheita. É neste período que se ara a terra, plantam-se as sementes, cultivando-as e esperando que, futuramente, rendam muitos frutos. Essa rotina simples, porém imprescindível, fez surgir um ensinamento que muito bem se aplica a quem está determinado a ter sucesso em qualquer desafio a que se propõe. Diz o seguinte: “o plantio é duro, o cultivo é cansativo, mas a colheita é festiva”. Isso significa dizer que, sem trabalho nos 100 dias, a colheita será fracassada, pois não haverá frutos. Com os gestores - e o dirigente associativo é um gestor – a expectativa de trabalho para a colheita futura é a mesma.
Quando me deparo com o cotidiano de algumas unidades judiciárias me vem à mente aquela cena do inesquecível filme “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin, em que o personagem aparece em uma fábrica apertando parafusos freneticamente, tentando acompanhar a velocidade da esteira. É o que tem acontecido conosco, juízes brasileiros. A cada dia somos obrigados a decidir mais rápido para acompanharmos o grande número de ações distribuídas. Nos últimos anos uma conjunção de fatores – maior consciência do consumidor, facilidade de acesso à jurisdição, má qualidade da prestação dos serviços, ineficiência de agências reguladoras – tem produzido uma explosão de ações, sobretudo, no âmbito dos Juizados Especiais.
Assisti, incrédulo, o Maranhão ganhar destaque no noticiário internacional nesta terça-feira, 8. 'Six dead' in Brazil prison riot, noticiou a BBC de Londres. A reportagem exibida para todo o mundo mostrou mais uma rebelião em presídio do Maranhão. Desta vez a revolta foi na cidade de Pinheiro, que resultou em seis presos mortos, dos quais quatro decapitados. Imagens grotescas de cabeças expostas como troféus pelos amotinados também foram veiculadas pelos telejornais locais. Há exatos três meses rebelião semelhante explodiu no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com 18 mortos, dos quais três tiveram as cabeças cortadas. Houve respostas à sociedade? Ampla discussão? Tomada de decisões? Inversão de prioridades na destinação de recursos pelo governo? Mais investimentos no sistema prisional? Se houve, foi em dose homeopática, pois a chaga manteve-se aberta por três meses, e sangrando muito. Deu no que deu.
As partes foram cientificadas, por email, da data da audiência, mas souberam, pelo twitter, que há uma previsão de atraso de uma hora no horário previsto. Pelo MSN, os advogados conversavam e entabulavam um acordo. O magistrado, na sala de audiência, avisado pelo Facebook, confirma a aquiescência das partes e informa que o homologará, suspendendo a audiência. Comunica a todos por twitter e pede à secretária do Juizado, pelo Gtalk, que tome as providências para operacionalizar a composição do litígio.
Todos ganharam. As partes continuaram com os seus afazeres, os advogados foram tratar de outros assuntos, o juiz teve aliviada a sua carga de trabalho diário e o Judiciário aumentou a sua credibilidade pela agilidade de comunicação. Tudo absolutamente normal.
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PERFIL
Gervásio Protásio dos Santos é juiz de Direito da 9ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís - MA, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
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