O ano de 2012 se iniciou com um interesse incomum da mídia sobre o Poder Judiciário, e, em muitas das vezes, extraindo conclusões disparatadas, demonstrando desconhecimento sobre o universo tratado.
Um exemplo claro: as decisões liminares dos Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandoski, proferidas no último dia antes do recesso do STF, em ações propostas pela AMB, colocaram a Magistratura, as Associações de classe, a Corregedora Nacional e o CNJ no centro do debate da vida nacional. Muito se leu e ouviu na imprensa sobre este assunto. É chegado o momento de firmar posições claras.
É irrefutável a importância histórica do associativismo como fenômeno de ação coletiva no processo de transformação e conquistas sociais. Foi a partir da união de forças e de ideais comuns que sociedades de vários países conseguiram enfrentar processos de industrialização e de urbanização avassaladores, mesmo que convivendo com o descrédito nos sistemas de representatividade formal do Estado.
Ao longo da história, importantes conquistas foram obtidas a partir da luta associativa. O associativismo mostrou-se tão imprescindível à sociedade que conseguiu até mesmo fortalecer a imagem e imprimir credibilidade a instituições até então desacreditadas.
A generalização sobre autoria de atos desabonadores que possam ter sido praticados por algum magistrado em nada contribui, ao contrário, apenas faz aumentar o descrédito em torno da magistratura, fragilizando ainda mais a imagem do Judiciário perante a sociedade. O tema em questão não é nenhuma novidade, pois já tive a oportunidade de me manifestar no post “O remédio pode virar veneno”, publicado neste blog, em outubro do ano passado. A minha opinião sobre o assunto é a mesma, nada mudou. O fato que está a merecer uma nova manifestação é a constatação do equívoco que a AMB cometeu ao mover ADIN questionando a competência do CNJ, nesta quadra histórica.
Pessoas mortas, vítimas de assalto quando chegavam em suas casas, infelizmente passaram a ser rotina nas grandes cidades brasileiras. Um ou outro caso, talvez por uma particularidade, atraia a atenção da grande mídia, porém, passados alguns dias, deixa de frequentar as manchetes dos jornais. Perde-se o contato com o fato, desconhece-se o resultado das investigações e tudo caí no esquecimento, tornando-se mais um dado na estatística da violência. A morte da Juíza Patrícia Aciolli, de 47 anos, mãe de três filhos, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, assassinada a tiros, também quando chegava em casa, diferencia-se daquelas que estamos acostumados a assistir. Não pela dor, pelo sofrimento da família, ou pela sensação de impotência, quanto a isso, não há mudança. A grande diferença é que, desta vez, não foi uma tentativa de assalto, e sim uma execução sumária justamente de alguém que tinha a função de processar, julgar e punir bandidos que atemorizam a sociedade.
A comarca é o local de trabalho do juiz, é a sua residência e jamais, em hipótese alguma, o seu cárcere. Lamentavelmente é nisso que alguns estão tentando transformar as Comarcas do interior do Maranhão a partir do momento em que resolveram elevar o art. 93, VII da CF à condição de algoz da magistratura. A recente decisão anunciada pela Corregedoria de enviar equipes de fiscais às comarcas para constatar se as informações e os documentos apresentados pelos juízes, comprovando suas residências, são ou não verdadeiros, é demasiadamente nociva não apenas à magistratura, mas a todo o Judiciário. Ao duvidar da palavra dos juízes, a CGJ está colocando em suspeição um dos Poderes que, ao lado do Legislativo e do Executivo, dá sustentação ao Estado Democrático de Direito.
Reunidos em Salvador, no dia 8 de julho, 17 presidentes de associações de magistrados assinaram e lançaram documento intitulado Carta de Salvador, no qual externam as mesmas preocupações que eu já venho manifestando neste blog e em outros espaços, com relação aos recentes episódios de atuação da AMB. No documento, as lideranças associativas ratificam a posição já externada nas duas primeiras reuniões do Conselho de Representantes no sentido de que a AMB não se afaste de seus fundamentos estatutários. O documento dos presidentes está alinhado ao meu pensamento quando, por diversas vezes, em posts neste blog, defendi uma atuação da AMB construída a partir do envolvimento de todas as associações regionais, fortalecida por um diálogo democrático. Critiquei a intervenção que a AMB, de forma autoritária, estava fazendo nos Estados, a exemplo da Bahia, Paraiba e Pernambuco, mantendo completo distanciamento das entidades regionais. Portanto, apoio incondicionalmente a manifestação pública dos presidentes das 17 associações da magistratura, a qual eu tenho a total satisfação de dar publicidade e compartilhar com os leitores deste blog. Segue, abaixo, na íntegra:
“Nesse mercado a informação é que faz a sua sorte”. Esta frase abre a página principal de um estranho site denominado BNL (Boletim de Notícias Lotéricas), que traz informações sobre todo tipo de jogo ilegal, tais como bingo, videobingo, caça níquel, cassino, jogo do bicho e outros. Mais estranho ainda é que este mesmo site tenha reproduzido, no dia 16 de junho de 2011, uma notícia que fora postada no último dia 15, no site da AMB, informando a visita dos representantes da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) ao presidente Nelson Calandra. A informação, com o crédito da Assessoria de Comunicação da AMB, confirma que o desembargador Calandra “defende a regulamentação dos bingos com uma visão no futuro”. Leia aqui. Em se tratando da AMB, a informação defendendo a legalização das casas de bingo não trouxe sorte, mas sim uma grande dor de cabeça ao presidente Calandra, fato este que, sem dúvida, abre uma grande chaga em sua gestão, a meu ver difícil de ser curada.
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PERFIL
Gervásio Protásio dos Santos é juiz de Direito da 9ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís - MA, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
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